Petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional

A Quercus, em conjunto com um grupo de cidadãos, lançou uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

De acordo com esta associação, o novo diploma que define o estatuto da RAN é altamente lesivo para o Ordenamento do Território, ao permitir a florestação, sem quaisquer condicionantes, em todos os solos agrícolas, com o argumento de que não existe qualquer risco de destruição de solo agrícola, seja qual for o tipo de florestação.

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É sabido, por outro lado, que a plantação intensiva de espécies como o eucalipto - de grande interesse para os produtores de pasta de papel - é altamente prejudicial ao equilíbrio dos solos e seus ecossistemas.

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O mesmo diploma não prevê, igualmente, que àreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas sejam excluídas da RAN, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas.

Os organizadores e assintantes desta petição pretendem reiterar «a necessidade de alargar o debate sobre a matéria, por forma a encontrar melhores soluções legislativas para a compatibilização dos diferentes interesses públicos afectados por esta revisão legal, a cuja imediata alteração apelam».

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